Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Quem somos e quem é responsável pelos dados

O BMClinical - Sistema de Gestão Clínica é uma plataforma de gestão para clínicas (agenda, prontuário, receitas, site e área do paciente) desenvolvida e operada pela Agência BM7 ("BM7", "nós"). Várias clínicas usam a mesma plataforma, cada uma enxergando apenas os seus próprios dados.

Na prática, existem dois papéis diferentes na LGPD:

• A clínica é a controladora dos dados dos seus pacientes — cadastro, agendamentos, anamneses, receitas e arquivos do prontuário. É a clínica, por meio dos seus profissionais, quem decide como esses dados são usados; a BM7 atua como operadora, tratando-os apenas para manter a plataforma funcionando, conforme as instruções da clínica.
• A BM7 é a controladora dos dados necessários para operar a plataforma em si: cadastro e acesso dos usuários (equipe das clínicas), registros de segurança e de auditoria, e dados de contato das clínicas contratantes.

2. Termos de uso

2.1 O serviço

A plataforma oferece a cada clínica contratante um painel de gestão (agenda, pacientes, profissionais, prontuário, receitas, relatórios), um site (com endereço da plataforma ou domínio da clínica) e a área do paciente, onde ele agenda, acompanha os atendimentos e baixa as suas receitas. O acesso das clínicas é liberado pela BM7 mediante contratação: não há cadastro público de novas clínicas.

2.2 Contas e acesso

• Cada pessoa usa o próprio login. A senha é pessoal e não deve ser compartilhada.
• A clínica é responsável pelas permissões que concede à sua equipe e por retirar o acesso de quem sair.
• Por padrão, um profissional só vê os agendamentos e as anamneses que são dele; ver os de toda a clínica depende de permissão dada pela clínica.
• Atividades feitas com o login de um usuário são atribuídas a ele.

2.3 Responsabilidades da clínica

• Manter serviços, preços, horários e demais informações corretos e atualizados.
• Cumprir a legislação e as normas éticas da sua área (conselhos profissionais), inclusive sobre prontuário, sigilo profissional e guarda de documentos.
• Informar seus pacientes sobre o uso dos dados deles e atender os pedidos desses titulares (ver seção 11).
• Não usar a plataforma para fins ilícitos, nem tentar acessar dados de outra clínica.

2.4 Pagamentos

A plataforma não processa pagamentos online. Ela apenas registra a forma de pagamento do atendimento (por exemplo Pix, dinheiro, cartão ou convênio). Dados de cartão não são coletados nem armazenados. O recibo gerado pela plataforma não tem valor fiscal.

2.5 Disponibilidade e suspensão

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenções e falhas de internet ou de serviços de terceiros. O acesso de uma clínica pode ser suspenso em caso de plano vencido, inadimplência ou uso em desacordo com estes termos. Em caso de suspensão, o site e o painel da clínica deixam de responder até a regularização; os dados continuam guardados.

2.6 Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca e seu código pertencem à BM7. Textos, imagens e logotipos enviados pela clínica continuam sendo da clínica, que declara ter direito de usá-los.

2.7 Limitação de responsabilidade

O atendimento, o diagnóstico, as condutas e as prescrições são de responsabilidade da clínica e dos seus profissionais; a BM7 fornece a ferramenta e não participa do atendimento. Na medida permitida pela lei, a BM7 não responde por prejuízos indiretos decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros ou de uso indevido da plataforma pela clínica ou por sua equipe.

2.8 Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

3. Política de privacidade

Tratamos dados pessoais apenas para o que é necessário ao funcionamento da plataforma, com base nas hipóteses previstas na LGPD (execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, tutela da saúde, legítimo interesse e, quando exigido, consentimento). Não vendemos dados pessoais. As próximas seções detalham o que coletamos, por quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos.

4. Quais dados tratamos

5. Dados de saúde e prontuário

Anamneses, respostas de questionários clínicos, observações, receitas e arquivos do prontuário (exames, fotos, documentos) são dados pessoais sensíveis. Eles são tratados para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde (art. 11, II, "f", da LGPD), e para o cumprimento das obrigações de guarda do prontuário.

• Somente a equipe autorizada pela clínica tem acesso; por padrão, cada profissional vê apenas os registros que são dele.
• Os arquivos do prontuário ficam em armazenamento privado: não têm endereço público e só são entregues a quem tem permissão, depois de conferida a clínica e o profissional.
• Na área do paciente, ele vê os seus agendamentos, as observações que o profissional deixou para ele e as suas receitas. O conteúdo clínico completo fica com a clínica.
• Pedimos que pacientes e equipes não incluam dados de saúde em campos que não sejam do prontuário (por exemplo, nas observações de um agendamento feito pelo site).

6. Para que usamos os dados

• Executar o serviço: agenda, prontuário, receitas, recibos, relatórios e a área do paciente para a clínica.
• Autenticar e proteger contas: login, confirmação de e-mail, permissões por perfil, recuperação de senha e detecção de uso indevido.
• Comunicar: e-mails do sistema (boas-vindas, confirmação de e-mail, redefinição de senha, agendamento realizado, confirmado ou cancelado) e notificações dentro da plataforma. O botão de WhatsApp apenas abre uma conversa no aparelho de quem clicou; a plataforma não envia mensagens de WhatsApp por conta própria.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como a guarda do prontuário, e resguardar direitos em caso de disputa.
• Melhorar a plataforma, usando registros técnicos (erros, desempenho) sem identificar pacientes.

Não usamos dados de pacientes para publicidade nossa nem os repassamos a outras clínicas.

7. Serviços de terceiros

Para funcionar, a plataforma usa alguns serviços externos que podem receber dados técnicos (como o endereço IP):

• Hospedagem e infraestrutura contratadas pela BM7, onde ficam o banco de dados e os arquivos.
• Google Fonts, para carregar as fontes das páginas.
• jsDelivr, rede de distribuição de bibliotecas usadas nas telas (por exemplo, gráficos e alertas).
• Serviço de envio de e-mail, para as mensagens do sistema.
• Unsplash, para a imagem de fundo da tela de login.
• WhatsApp, apenas quando a própria pessoa toca no botão para abrir uma conversa.

Nenhum desses serviços recebe dados do prontuário. Alguns provedores podem processar dados técnicos fora do Brasil; nesses casos, buscamos provedores que adotem salvaguardas compatíveis com a LGPD. Também podemos compartilhar dados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

8. Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes apenas para o funcionamento do site:

• Sessão e segurança: mantêm você logado e protegem os formulários contra fraudes (proteção CSRF). São necessários e não dependem de consentimento.
• Aviso de cookies: lembramos sua escolha ao aceitar o aviso, para não perguntar de novo.

A plataforma não usa cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. Se a clínica instalar no site dela ferramentas como Google Analytics ou Pixel da Meta, isso é escolha e responsabilidade da clínica. Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador, mas o login deixa de funcionar sem os cookies de sessão.

9. Por quanto tempo guardamos

• Prontuário (anamneses, receitas e arquivos): guardado pelo prazo mínimo exigido em lei — 20 anos a partir do último registro (Lei nº 13.787/2018) — ou por prazo maior definido pela clínica. Por isso, ele não é apagado junto com a conta do paciente.
• Conta de usuário excluída: fica retida por até 30 dias (para permitir recuperação e resolver pendências) e depois é apagada de forma definitiva, preservado o que precisar ser mantido por obrigação legal.
• Agendamentos e cadastro do paciente: mantidos enquanto a conta da clínica estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício de direitos; findo esse prazo, são excluídos ou anonimizados.
• Registros de auditoria e de acesso: guardados pelo tempo necessário à segurança e à prestação de contas do sistema.

10. Segurança

• Conexão criptografada (HTTPS) e cabeçalhos de segurança no navegador.
• Senhas guardadas apenas como hash irreversível; CPF guardado cifrado.
• Isolamento entre clínicas: cada clínica só acessa os próprios dados; esse isolamento é aplicado no servidor e coberto por testes automatizados.
• Arquivos do prontuário em armazenamento privado, entregues só a quem tem permissão.
• Controle de acesso por perfil e permissão; por padrão, cada profissional vê apenas os seus próprios atendimentos.
• Registro de alterações (auditoria) e limite de tentativas de login.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco relevante aos titulares, comunicaremos a clínica, os envolvidos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da lei.

11. Seus direitos

Como titular, você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado (a plataforma não toma decisões automatizadas sobre pessoas).

Pacientes: como a clínica é a controladora dos seus dados, o caminho mais rápido é pedir diretamente a ela — inclusive cópia do seu prontuário. Se preferir, escreva para [email protected] e encaminharemos o pedido à clínica responsável e a ajudaremos a atendê-lo. Seus dados de cadastro também podem ser corrigidos em Minha conta. Equipe das clínicas: você pode editar seus dados no perfil ou falar com a BM7.

Respondemos aos pedidos em prazo razoável e podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

12. Exclusão de dados

• Usuário do painel: em Meu Perfil, use a opção de excluir conta. A conta é desativada na hora e apagada definitivamente após 30 dias.
• Paciente: peça à clínica ou envie a solicitação para [email protected] informando a clínica, seu nome e e-mail. Excluiremos ou anonimizaremos seus dados, exceto o prontuário e o que precisar ser mantido por obrigação legal (seção 9) ou para defesa em processo.
• Clínica que encerra o contrato: pode solicitar a devolução dos dados da sua conta, inclusive dos prontuários, que continuam sob a responsabilidade dela pelo prazo legal.

Ao solicitar, informe o e-mail ou telefone cadastrado para que possamos localizar seus dados com segurança.

13. Contato e encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações de titulares ou comunicações sobre privacidade, fale com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da BM7 pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Agência BM7, (73) 99147-9700.

14. Alterações deste documento

Podemos atualizar estes termos e a política para refletir mudanças na plataforma ou na lei. A data da última atualização fica no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma.